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| Documento | N°. Documento | Data | Objeto | Informações | Arquivos |
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| Decreto (COVID-19) | 069/2021 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a criação e nomeação do Comitê Gestor para o enfrentamento ao COVID-19, para monitorar o Plano de Retorno às atividades não presenciais e/ou presenciais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| Decreto (COVID-19) | 068/2021 | 05/04/2021 | Decreta declaração de emergência em Saúde Pública no Município de Palmeiras do Tocantins, determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), no âmbito de município, e dá outras providências. |
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| Decreto (COVID-19) | 064/2021 | 30/03/2021 | Prorroga o Decreto nº 054/2021, que declara emergência em Saúde Pública no Município de Palmeiras do Tocantins, determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), no âmbito de município. |
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| Decreto (COVID-19) | 054/2021 | 16/03/2021 | Dispõe sobre declaração de emergência em Saúde Pública no Município de Palmeiras do Tocantins, determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento do coronavírus (COVID-19), no âmbito de município, e dá outras providências. |
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| Decreto (COVID-19) | 035/2021 | 05/02/2021 | Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas e determina ações preventivas para a contenção do avanço e enfrentamento do Coronavívus (COVID-19), no âmbito de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
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