| Lei Complementar | 003/2006 | 29/12/2006 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, e dá outras providências. |
| Lei Complementar | 001/2013 | 19/12/2013 | Dispõe sobre a revogação dos Artigos 11 e 17 da Lei Complementar 004/2010, e do anexo I, itens 7.01 e 7.05, e dá outras providências. |
| Portaria | 057/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre nomeação do pregoeiro e membros do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 056/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeação dos membros, e dá outras providências. |
| Portaria | 049/2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre aditivo da cláusula II do contrato de trabalho do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. |
| Portaria | 048/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre exoneração de Coordenadora Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, dá outras providências. |
| Portaria | 046/2022 | 08/06/2022 | Dispõe sobre remoção do servidor público municipal, e dá outras providências. |
| Portaria | 044/2022 | 03/06/2022 | Dispõe sobre nomeação de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 042/2022 | 03/06/2022 | Dispõe sobre exoneração de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 037/2022 | 10/05/2022 | Concede licença ao servidor público do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 035/2022 | 03/05/2022 | Dispõe sobre nomeação de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 031/2022 | 05/04/2022 | Concede afastamento de servidora para estudo, e dá outras providências. |
| Portaria | 030/2022 | 05/04/2022 | Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado, e dá outras providências. |
| Portaria | 024/2022 | 10/03/2022 | Concede licença a servidora pública do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 022/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado, e dá outras providências. |
| Portaria | 021/2022 | 09/03/2022 | Dispõe sobre exoneração de Coordenador Municipal de Planejamento e Obras, e dá outras providências. |
| Portaria | 020/2022 | 07/02/2022 | Dispõe sobre nomeação de Fiscal do Departamento de Tributos e Arrecadação, e dá outras providências. |
| Portaria | 019/2022 | 07/03/2022 | Dispõe sobre exoneração de Fiscal do Departamento de Tributos e Arrecadação, e dá outras providências. |
| Portaria | 018/2022 | 25/02/2022 | Concede licença ao servidor público municipal do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 017/2022 | 09/02/2022 | Dispõe sobre exoneração do cargo em comissão de Coordenador de Juventude, e dá outras providências. |
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