Documentos Gerais

Descrição Documento:

Documento	N°. Documento	Data	Objeto \| Informações
Decreto	006/2024	22/01/2024	REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.
Decreto	066/2023	29/12/2023	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto	024/2023	28/04/2023	Declara utilidade pública em área rural destinado à servidão administrativa para utilização de poço artesiano para atendimento da população rural, situada no município, e dá outras providências.
Decreto	026/2023	24/05/2023	Dispõe sobre processo seletivo de diretores escolares da rede pública municipal de ensino de Palmeiras do Tocantins, revoga o decreto nº 040/2022, e dá outras providências.
Decreto	012/2023	13/02/2023	Define o percentual máximo para fins de empréstimo aos servidores públicos de Palmeiras do Tocantins-TO.
Decreto	031/2022	15/06/2022	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	028/2022	16/05/2022	Dispõe sobre a instituição da comissão de elaboração do Plano Municipal da 1ª Infância, e dá outras providências.
Decreto	024/2022	20/04/2022	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	023/2022	18/04/2022	Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	022/2022	13/04/2022	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	021/2022	12/04/2022	Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Decreto	017/2022	28/03/2022	Decreta luto oficial no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	016/2022	22/03/2022	Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	014/2022	04/03/2022	Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	012/2022	25/02/2022	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	010/2022	09/02/2022	Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	007/2022	19/01/2022	Declara situação de anormalidade, caracterizada como situação de emergência decorrente das fortes chuvas registradas no município, e dá outras providências.
Decreto	006/2022	19/01/2022	Autoriza as Instituições Públicas Municipais a celebrar parcerias com Instituições de Ensino Superior, e dá outras providências.
Decreto	005/2022	18/01/2022	Decreta Luto Oficial e ponto facultativo em Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.
Decreto	004/2022	15/01/2022	Decreta Luto Oficial no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências.