Lei Orgânica do Município de Palmeiras do Tocantins - TO.
Leis
003/2007
31/08/2007
Plano Diretor Municipal - Palmeiras do Tocantins/TO.
Leis
107/2004
22/02/2022
Estatuto do Servidor Palmeiras do Tocantins
Leis
0348/2021
29/03/2021
Lei nº 0348/2021. Dispõe sobre a modificação da lei municipal nº 196/2011, de 28 de dezembro de 2011, referente a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Palmeiras do Tocantins.
Leis
0347/2021
29/03/2021
Lei nº 0347/2021. Altera dispositivo da Lei nº 0293, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Leis
0346/2021
18/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado para preencher as necessidades do Município de Palmeiras do Tocantins, de caráter excepcional e temporário, e dá outras providências.