CMDCA / Palmeiras do Tocantins / Prefeita Nalva Braga
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PREFEITURA DE PALMEIRAS DO TOCANTINS ENTREGA CERTIFICADOS DE CAPACITAÇÃO PARA NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES

Publicado em 10/01/2020 | 76 Visualizações



A Prefeitura de Palmeiras do Tocantins entregou os certificados de capacitação para os novos conselheiros tutelares do município nesta quinta-feira (09).

Durante essa semana, os cincos eleitos e os cinco suplentes participaram de um curso organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que contou com os conselheiros eleitos de Darcinópolis e Aguiarnópolis.

A capacitação foi importante para que os eleitos se adequem e aprendam mais sobre à legislação específica, às atribuições do cargo de Conselheiro Tutelar e dos demais aspectos da função. Foram três dias de intenso aprendizado, totalizando 24 horas de formação.

O conteúdo programático tratou sobre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme legislação nacional e municipal; Conselho Tutelar e o Ministério Público; Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente; a interlocução dos Conselheiros Tutelares com a Segurança Pública; dentre outros temas.

A data da nomeação e posse dos conselheiros titulares e suplentes eleitos está agendada para o dia 09 de janeiro de 2020. O mandato é válido para quatro anos, e encerra-se em 2023, com nova eleição.